Acórdão de Neto de Moura encobre uso de catana

Associação de Apoio à Vítima aponta falhas que permitam abrir inquérito disciplinar.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) aponta “três falhas” no acórdão do juiz Neto de Moura que decidiu pela retirada da pulseira eletrónica ao agressor de uma mulher, que lhe provocou, além de outros ferimentos, a perfuração de um tímpano.

Defende a APAV que a decisão do juiz do Tribunal da Relação do Porto encobriu matéria dada como provada, como o arguido ter ameaçado “a vítima com uma catana”. Escamoteamento que, defendem, pode abrir um inquérito disciplinar.

Na exposição entregue junto do Conselho Superior de Magistratura, a APAV considera que as falhas “devem preocupar a entidade cuja missão é a de inspeção da atividade dos magistrados judiciais”.

Sustenta a associação que, no acórdão, houve “uma minimização do impacto e das consequências da violência doméstica” e um “desconhecimento de características e aspetos básicos relativos a este fenómeno”, entendendo que “o escamoteamento de partes da matéria dada como provada em julgamento levou à redução da pena e do prazo de suspensão”.

Para o coordenador da APAV, Frederico Marques, o acórdão de novembro último “não refere como situação violenta concretizada o arguido agredir a vítima, mediante bofetadas”.