Acordo do Brexit chumbado... e agora?

Acordo do Brexit chumbado… e agora?

O Parlamento britânico rejeitou, esta terça-feira à noite, o acordo de Brexit que Theresa May assinou com Bruxelas.

Theresa May tem agora de voltar ao Parlamento no máximo até segunda-feira 21 de janeiro indicando os próximos passos a dar, sendo possível que a primeira-ministra responda ao resultado antes, seja ainda hoje à noite ou na quarta-feira.

Entre as diversas opções motivo de especulação estão um regresso de May a Bruxelas para pedir mais concessões de forma a propor de novo o acordo aos deputados e a realização de uma série de votos para testar qual a solução mais consensual.

Embora a saída sem acordo seja a opção por defeito, por a data estar escrita na lei, nos últimos dias a imprensa britânica deu conta da possibilidade de a data do Brexit ser suprimida ou adiada ou de um grupo de parlamentares transversal aos diferentes partidos tentar ganhar o controlo do processo para determinar o seu curso.

O texto é considerado o “acordo da primeira-ministra” por ser o resultado da determinação de Theresa May em encontrar um compromisso entre concretizar o ‘Brexit’ estipulado pelo referendo de 2016, sobretudo no controlo da imigração, e uma cooperação próxima com a UE em termos de comércio, economia e segurança. Um chumbo por um grande número de votos pode ser visto como uma desaprovação em particular à estratégia de May. A consequência deve ser a demissão, argumentou o líder da oposição, Jeremy Corbyn. Mas até agora a primeira-ministra tem mantido empenho em continuar a conduzir o processo.

Moção de censura

O Partido Trabalhista manifestou a intenção de apresentar uma moção de censura ao Governo para tentar forçar eleições antecipadas. Tem o apoio de todos os partidos da oposição, mas, para passar, precisa do apoio de deputados conservadores ou do Partido Democrata Unionista, que é aliado do partido do Governo. “Apresentaremos a monção na altura que escolhermos, mas será em breve”, disse o líder trabalhista, Jeremy Corbyn, no domingo à BBC. Pode acontecer hoje e realizar-se na quarta-feira, mas não é certo que passe. Os deputados conservadores e o DUP não mostraram sinal de que estariam dispostos a derrubar o próprio Governo.

Renegociação

O Governo tem até segunda-feira para apresentar um plano com os próximos passos. A rejeição do acordo pode ser entendida como uma ordem para a primeira-ministra voltar a Bruxelas negociar outros termos. O principal ponto de discórdia é a solução de salvaguarda para a Irlanda do Norte. A líder do Partido Democrata Unionista, Arlene Foster, defendeu hoje que o governo deve propor um “acordo melhor” aos líderes europeus, que exclua a famigerada ‘backstop’.

Parlamento assume controlo

Uma maioria de deputados transversal aos vários partidos pode tentar que a Câmara dos Comuns introduza no plano B do Governo a obrigação de fazer uma série de votos indicativos para testar o apoio a diferentes modelos de ‘Brexit’, desde a permanência na união aduaneira até uma saída sem acordo.

Saída sem acordo

A lei para a saída da UE determina que o ‘Brexit’ aconteça a 29 de março e este é o resultado por defeito. Tanto o Governo britânico como a União Europeia têm avançado com preparativos para este cenário devido ao risco de perturbação na circulação de bens, serviços e pessoas, mas as verdadeiras consequências são incertas. O parlamento poderá ser crucial em impedir este cenário, já que o maior consenso existente relativo ao ‘Brexit’ é de que o país não deve sair da UE sem acordo e de forma desordenada.

Prolongamento do artigo 50.º

O Governo britânico pode pedir uma extensão do prazo do artigo 50.º do Tratado de Lisboa, que, ao ser ativado em 2017, desencadeou um período de dois anos para negociar o ‘Brexit’. A aprovação depende dos outros 27 países membros. A primeira-ministra britânica, Theresa May, tem reiterado que não vai fazê-lo, mas o líder da oposição, Jeremy Corbyn, admitiu que teria de o fazer se o ‘Labour’ ganhasse as eleições para permitir a negociação de um novo acordo. Há quem considere esta medida inevitável devido ao facto de faltarem apenas 73 dias para a saída.

Novo referendo

A ideia de um novo referendo é sobretudo favorecida por aqueles que se opõem ao ‘Brexit’ e que gostariam que fosse revertida. Theresa May e a maioria dos eurocéticos, bem como o líder do partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, entendem que o resultado do referendo de 2016 deve ser respeitado. Um crescente número de deputados dos diferentes partidos, incluindo conservadores, acreditam que uma nova consulta aos eleitores poderá ser a única forma de desbloquear a situação.