Alfândegas travaram exportação de máscaras para fora da UE

Regra temporária proíbe a venda para fora da União Europeia de máscaras, luvas e fatos de protecção se não houver autorização nacional. Fisco e Infarmed estão em contacto.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) teve de intervir na semana passada para travar a venda de máscaras de protecção individual para fora do espaço da União Europeia, uma medida excepcional, destinada a responder ao surto provocado pelo novo coronavírus, que está a ser articulada com o Infarmed.

O material foi interceptado pelos serviços alfandegários e acabou por não obter autorização para ser exportado, seguindo as regras que a Comissão Europeia impôs há pouco mais de uma semana ao proibir a saída para países terceiros de uma série de equipamentos de protecção contra materiais potencialmente infecciosos, desde máscaras, a luvas, óculos, “escudos faciais”, batas e fatos, salvo se as autoridades nacionais o autorizarem.

Portugal, confirmou a Autoridade Tributária e Aduaneira, chegou a bloquear na semana passada “várias exportações para a Suíça” ainda antes de a Comissão Europeia esclarecer que as exportações para este país, assim como para Andorra, a Noruega, a Islândia, o Liechtenstein, São Marinho, a Cidade do Vaticano e os territórios ultramarinos como as Ilhas Virgens Britânicas, as Antilhas Holandesas (Curaçao e São Marinho), as Ilhas Caimão ou Gronelândia “não estão sujeitas ao regime de autorização de exportação”.

A partir do momento em que a Comissão Europeia emitiu esta proibição a 14 de Março, as autoridades aduaneiras dos vários países passaram a implementar restrições nos seus sistemas pautais, adaptando os sistemas de análises de risco automático para interceptar estes materiais e tomar uma decisão.

Como é que isso é feito na prática, nas alfândegas portuguesas? As mercadorias “param para análise e, quando correspondem ao perfil traçado no regulamento, são sujeitas a controlo físico, sendo comunicadas caso a caso ao Infarmed — organismo que determina se as mercadorias carecem, ou não, de licença de exportação”, explica a AT em resposta a perguntas colocadas ao Ministério das Finanças.

Da parte do Infarmed não foi possível obter esclarecimentos em tempo útil sobre os procedimentos adoptados e a intervenção do organismo relativamente ao destino do material bloqueado.

Bruxelas decidiu impor esta proibição temporária e excepcional na semana passada, perante a necessidade de responder à escalada da propagação da covid-19, doença que neste momento já afectou mais de 74 mil pessoas na Itália, mais de 47 mil em Espanha e mais de 37 mil na Alemanha.

As exportações de determinados produtos podem ter luz verde nalgumas situações específicas, cabendo aos Estados-membros decidir os procedimentos administrativos das autorizações.