Angola vai fazer testes de stress aos bancos em 2019

Por ordem do BNA, cada um dos 30 bancos que operam no país teve de triplicar capital no ano passado para se obter mínimos de segurança do sistema.

O Banco Nacional de Angola (BNA) vai este ano avaliar a qualidade dos ativos dos bancos comerciais angolanos com base num memorando celebrado com o Fundo Monetário Internacional (FMI), indicou fonte oficial, citada este sábado pela imprensa local.

Segundo o governador do banco central, José de Lima Massano, que comentava a revogação das licenças dos bancos Postal e Mais pelo facto de não terem aumentado o capital social de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões de kwanzas (de 7,06 milhões para 21,2 milhões de euros), o exercício resultará em novos ajustamentos e no reforço do capital social mínimo e os fundos próprios regulamentares.

Os bancos Mais e Postal cessaram na sexta-feira as atividades, depois de, a 2 deste mês, terem visto revogadas as suas licenças pelo BNA, enquanto órgão regulador da atividade bancária no país. Lima Massano disse que, quando se iniciar o processo de avaliação dos ativos, poderá assistir-se a casos de bancos com níveis de provisões aquém daquilo que são os riscos ainda desconhecidos por parte do banco central.

Para o efeito, acrescentou, o BNA tem estado a dialogar com os auditores externos da banca comercial, agora que estão a ser feitos os encerramentos das contas de 2018 e a ser preparadas as assembleias gerais, para que se assegure a adequada cobertura de todos os riscos que os bancos comerciais incorrem.

Fusões e encerramentos de bancos em cima da mesa

Porém, Lima Massano sublinhou que, deste exercício, poderá surgir a necessidade de ajustamento e reforço do aumento de capital, podendo eventualmente optar-se por vários cenários, em que não se excluem fusões ou encerramentos. O exercício, iniciado pelo BNA em 2018, segundo o governador, visa evitar um eventual risco sistémico, ao assegurar a estabilidade do sistema financeiro angolano. “Estas não serão as únicas normas de prudência a serem adotadas pelo BNA”, disse.

Num universo de 30 bancos que operam no mercado angolano, os bancos Mais e Postal foram as primeiras instituições a sucumbir às medidas prudenciais adotadas pelo BNA, tendo como o foco o aumento do capital social e fundos próprios regulamentares. Os dois bancos tinham de aumentar o capital social de 2,5 mil milhões, para 7,5 mil milhões até dia 31 de dezembro de 2018, com base no aviso do banco central de 2/2018 de fevereiro. Sexta-feira, o BNA ordenou o encerramento compulsivo dos dois bancos privados por insuficiência de capital social, tendo revogado as licenças bancárias e requerido a declaração de falência para ambos. Segundo um comunicado enviado à agência Lusa, ao Banco Mais e o Banco Postal, o BNA garantiu que “tomou medidas” para que “o Procurador-Geral da República (PGR) requereria a declaração de falência das instituições junto do Juiz da Comarca Provincial de Luanda”.

“A entidade liquidatária dará indicações sobre o tratamento a dar aos depósitos de clientes, bem como de quaisquer outras obrigações ou direitos das referidas instituições, incluindo a regularização da situação laboral dos seus colaboradores”, lê-se no comunicado do BNA. De acordo com informações anteriores divulgadas pela imprensa angolana, Eduane Danilo dos Santos, filho do ex-chefe de Estado José Eduardo dos Santos, é sócio do Banco Postal de Angola, enquanto José Filomeno dos Santos, outro dos filhos do ex-Presidente, é apontado como tendo interesses no Banco Mais, anteriormente designado por Banco Pungo Andongo.

O Banco Postal de Angola completou em setembro último dois anos de atividade, tendo iniciado com um capital social que rondava os 2.500 milhões de kwanzas (13,5 milhões de euros, à taxa de câmbio de então). Contudo, em setembro, aquando do segundo aniversário, o Banco Postal de Angola anunciou que já tinha cumprido os pressupostos do BNA, ao elevar o seu capital social “em pouco mais de 10.500 milhões de kwanzas (29,7 milhões de euros, à taxa de câmbio atual)”. “Visto em números, o futuro para o Banco Postal é de facto uma certeza”, afirmava então a instituição, em comunicado, recordando possuir então 676 milhões de kwanzas (1,9 milhões de euros) em depósitos e 107 milhões de kwanzas (300 mil euros) em créditos, além de 1.556 clientes, dos quais “grande parte são empresas”. Já o presidente da comissão executiva do Banco Mais, José Barberi, anunciou anteriormente que os acionistas tinham realizado, em 2017, um aumento de capital e que então definiram um “plano de ação estratégica ousado”. No entanto, não são conhecidas, publicamente, as contas oficiais do Banco Mais.

30 bancos tiveram triplicar capital em 2018

A medida de aumento de capital foi implementada em fevereiro de 2018 pelo BNA, que obrigou a triplicar o capital mínimo de cada um dos 30 bancos comerciais de 2,5 mil milhões para 7,5 mil milhões de kwanzas com o objetivo de o adequar às condições indispensáveis” para poderem operar no país.

A decisão implicou também o aumento necessário dos Fundos Próprios Regulamentares das Instituições Financeiras Bancárias, tal como referiu então o Governador do BNA, José de Lima Massano.

Nesse sentido, os bancos com capital inferior ao novo mínimo exigido poderiam aumentá-lo mediante a emissão e subscrição de novas ações, ou incorporando no capital social de reservas legais, reservas livres ou resultados do exercício, desde que auditados.

Os bancos que não alcançassem os mínimos previstos, segundo o aviso assinado por Lima Massano, poderiam fazer fusões ou ainda alienar a atividade a uma ou mais instituições bancárias autorizadas.