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Chapas de matrículas deixam de ter barra amarela com mês e ano

A nova série de matrículas vai ter novo formato de letras e números, mas também vai perder a barra amarela, com a indicação do mês e ano de registo dos veículos. O objetivo da mudança é harmonizar com os restantes países europeus, segundo um diploma publicado esta terça-feira.

“Através do presente decreto -lei efetua -se ainda a harmonização do modelo de chapa de matrícula com o da generalidade dos Estados -Membros da União Europeia, que não apresentam referência à data da primeira matrícula do veículo, para além de se harmonizar os modelos das chapas de matrícula dos ciclomotores e motociclos com o dos restantes veículos, no que se refere à inclusão do dístico identificador do Estado -Membro de matrícula”, refere o resumo do decreto de lei publicado esta terça-feira, em Diário da República.

Segundo o documento, a menção ao ano e mês da matrícula “gera interpretações incorretas por parte das entidades fiscalizadoras do trânsito de outros Estados -Membros da União Europeia”, já que “diversos países utilizam a referida solução não para a indicação da data da primeira matrícula do veículo, mas para inscrever a data limite de validade da matrícula”.

O Governo estima que o modelo AA-00-AA de matrículas possa ser utilizado durante cerca de 74 anos, mas o tempo de vida desta série poderá ser reduzido para 45 anos, “pela não utilização de combinações que possam formar palavras ou siglas que se entenda dever evitar”. Este mesmo modelo “permitirá considerar a inclusão de três algarismos na matrículas”.

“Os modelos que agora se aprovam passam a ser obrigatórios para todas as matrículas atribuídas a partir da data em que se esgotar a atual série de números de matrícula, podendo as chapas de matrícula que já se encontram instaladas no parque de veículos em circulação manter -se em uso, sem necessidade de substituição, que poderá, no entanto, ser efetuada pelos proprietários dos veículos caso assim o desejem”, conclui o texto.

O decreto-lei hoje publicado em Diário da República procede ainda à alteração do regime aplicável aos serviços de emissão, revalidação, substituição, segundas vias e trocas de títulos de condução nacionais e estrangeiros, que passam a poder ser prestados nos Espaços Cidadão, pelos trabalhadores que prestam o atendimento do serviço.

É também alargado de 90 dias para dois anos o prazo de troca dos títulos de condução estrangeiros, após a obtenção de residência em território nacional, sem necessidade de realização de prova prática, de forma a alinhar “este prazo com o regime previsto para a revalidação por caducidade das cartas de condução portuguesa”.

Ainda estabelecidos são os procedimentos com vista à concretização da medida iSIMPLEX “Carta Automática”, prevendo-se “a criação de mecanismos que permitam a revalidação automática da carta de condução”.