Ex-dirigentes moçambicanos suspeitos de subornos e fraudes. Oposição fala em “rede mafiosa”

Acusação da Justiça dos EUA assume que ex-Presidente Armando Guebuza foi subornado para viabilizar financiamento a empresa estatal. Já o ex-ministro das finanças foi detido quando tentava embarcar para o Dubai, e com ele três ex-banqueiros internacionais. Oposição fala em “rede mafiosa”.

O ex-Presidente de Moçambique, Armando Gebuza, foi acusado pelo Departamento de Justiça dos EUA de ter recebido subornos para viabilizar o financiamento da empresa estatal Proindicus. Manuel Chang, ministro das Finanças de Moçambique durante o governo de Guebuza, entre 2005 e 2010, avalizou dívidas de mais de 2.000 milhões de dólares (1.760 milhões de euros) secretamente contraídas a favor da Ematum, da Proindicus e da MAM, empresas públicas ligadas à segurança marítima, pescas e reparação naval.

A mobilização dos empréstimos foi organizada pelos bancos Credit Suisse e VTB e uma auditoria internacional deu conta da falta de justificativos de mais de 500 milhões de dólares (440 milhões de euros) dos referidos empréstimos, sobrefaturação no fornecimento de bens e inviabilidade financeira das empresas beneficiárias do dinheiro. A dívida oculta de Moçambique representa metade do custo total do país com as dívidas, apesar de valer menos de 20% do total em termos absolutos.

No Despacho de Acusação da Justiça dos EUA às dívidas ocultas de Moçambique, a que a Agência Lusa teve acesso, os procuradores norte-americanos usam a correspondência trocada entre os acusados para tornar claro que altos responsáveis dos ministérios da Defesa, do Interior e Força Aérea em 2011 também terão beneficiado, mas não apontam especificamente o nome do antigo ministro da Defesa e atual Presidente da República de Moçambique, Filipe Nyusi.

COMISSÕES DE 175 MILHÕES DE EUROS
O dinheiro “deveria ter sido utilizado exclusivamente em projetos marítimos”, pode ler-se no despacho. “Na realidade”, acrescenta o texto, “os acusados criaram o projeto marítimo como um embuste para enriquecimento próprio e para desviarem intencionalmente partes dos empréstimos para pagamento de comissões a si mesmos e de subornos na ordem de, pelo menos, 200 milhões de dólares [175 milhões de euros] a representantes do Governo moçambicano e outros”.

A acusação cita um email de novembro de 2011 que Jean Boustani, o libanês que negociou os empréstimos em nome da Privinvest, recebeu de uma pessoa cujo nome está rasurado, mas que a acusação sabe quem é, no qual se lê: “Para garantir que o projeto tem luz verde do Chefe de Estado [à data Armando Guebuza], um pagamento tem de ser combinado antes de chegarmos lá, para sabermos e acertarmos, bem antes do tempo, o que tem de ser pago e quando”. Logo de seguida, esta pessoa não identificada acrescenta: “Quaisquer que sejam os pagamentos adiantados que tenham de ser pagos antes do projeto, eles podem ser incorporados no projeto e recuperados”.

A acusação norte-americana, feita ao abrigo da Lei das Práticas de Corrupção Estrangeiras (FCPA), apresenta de seguida a resposta de Boustani a esta pessoa, na qual o libanês alerta para as “experiências negativas em África, especialmente relativamente a ‘taxas de sucesso'”, uma expressão conhecida e que é usada para significar o pagamento de subornos para garantir a aprovação com sucesso dos projetos. Na resposta, enviada três dias depois, a pessoa cujo nome está rasurado, mas que aparenta ser um membro do Governo, afirma: “Fabuloso, concordo consigo em princípio; vamos combinar olhar para o projeto em dois momentos distintos; um momento é o da massagem do sistema e a obtenção da vontade política para avançar com o projeto; o segundo momento é a implementação e execução do projeto”.

Logo de seguida, escreve: “Concordo consigo que quaisquer montantes só podem ser pagos depois da assinatura do projeto, isto tem de ser tratado de forma separada da implementação do projeto… Porque para a implementação do projeto haverá outros agentes cujos interesses têm de ser atendidos, por exemplo o Ministério da Defesa [à data liderado pelo atual Presidente da República, Filipe Nyusi], o Ministério do Interior [à data liderado por Alberto Mondlane], a Força Aérea, etc… nos governos democráticos como o nosso as pessoas entram e saem, e toda a gente envolvida vai querer a sua fatia do bolo enquanto estiver no Governo [‘in office’, no original em inglês], porque depois de sair vai ser difícil. Por isso é importante que a assinatura do contrato da taxa de sucesso seja acertada e paga no seguimento da assinatura do contrato”.

Menos de um mês depois, dizem os procuradores norte-americanos, usando a troca de emails entre os envolvidos, “os acusados Jean Boustani e o nome rasurado acordam o pagamento de 50 milhões de dólares em subornos e “luvas” a membros do Governo de Moçambique e 12 milhões de dólares em “luvas” [“kickbacks”] para os co-conspiradores da Privinvest”.

EX-MINISTRO DETIDO NA ÁFRICA DO SUL E EX-BANQUEIROS EM LONDRES
O antigo ministro das Finanças moçambicano, que é atualmente deputado da Frelimo (no poder), foi detido na África do Sul, acusado de lavagem de dinheiro e de fraude financeira. Manuel Chang foi preso no dia 29 de dezembro no Aeroporto Internacional de Oliver Tambo, em Joanesburgo, quando tentava embarcar para o Dubai, com base num mandado de captura internacional emitido pelos EUA em 27 de setembro, por alegado envolvimento em crimes financeiros que ascendem a 2.000 milhões de dólares (1.760 milhões de euros). Manuel Chang, 63 anos, permanecerá sob custódia até voltar a ser ouvido em tribunal no dia 8 de janeiro, e o seu advogado já indicou que vai contestar o pedido de extradição para os EUA. O ex-governante compareceu brevemente no tribunal em Kempton Park, no leste de Joanesburgo.

Entretanto, o advogado do antigo Presidente de Moçambique Armando Guebuza disse à Lusa não ter conhecimento de qualquer mandado de captura emitido contra o seu cliente no âmbito da investigação sobre as chamadas dívidas ocultas. “Que eu tenha conhecimento, não”, respondeu Alexandre Chivale quando questionado pela Lusa sobre se existe algum mandado de captura sobre o antigo chefe de Estado. “Para dizer se é verdade ou não era preciso ver o mandado e tanto quanto sei não foi presente, eu não vi, só se visse é que teria alguma coisa para dizer”, vincou o advogado, acrescentando: “Não sei de onde viria esse mandado, sobre que factos, seria complicado dizer se saberia, porque enquanto desconhecendo esses dados, estaria a especular”.

A possibilidade de haver um mandado de captura internacional sobre Armando Guebuza tem sido insistentemente veiculada nas redes sociais moçambicanas, havendo alguns sites que chegaram ao ponto de elaborar uma lista de possíveis alvos destes mandados de captura, cuja veracidade não foi confirmada, até ao momento, por nenhuma entidade oficial. A Lusa contactou o Departamento de Justiça norte-americano, equivalente ao Ministério da Justiça na generalidade dos países, pedindo mais informação sobre a existência de uma lista e sobre se foi emitido um mandado contra o antigo Presidente de Moçambique, que era chefe do Governo quando os empréstimos foram contraídos, mas não obteve resposta até ao momento.

MAIS 5 SUSPEITOS MOÇAMBICANOS
Mas o processo da justiça norte-americana sobre as dívidas públicas ocultas de Moçambique envolve mais cinco suspeitos moçambicanos além do ex-ministro das Finanças Manuel Chang. Segundo o Despacho de Acusação, são suspeitos outros sete elementos, cinco dos quais de nacionalidade moçambicana, ligados ao negócio que envolveu empréstimos de dois mil milhões de dólares para o Estado angolano, acentuando uma crise financeira que levou o país a entrar em “default” no pagamento aos credores internacionais. Entre os de nacionalidade moçambicana, a acusação inclui dois nomes rasurados ao longo do texto que só serão divulgados após o cumprimento de mandados de detenção e outros três “co-conspiradores” moçambicanos, cujas identidades não são descritas no documento e que terão recebido dinheiro em transferências bancárias de contas localizadas nos Emirados Árabes Unidos e em Nova Iorque.

Até ao momento, foram já formalmente acusados cinco suspeitos: o ex-ministro das finanças moçambicano Manuel Chang, o negociador libanês Jean Boustani que era executivo do Privinvest Group, uma holding sedeada no Abu Dabi detentora de um estaleiro naval, e três antigos banqueiros que intermediaram empréstimos superiores a dois mil milhões de euros com garantia estatal de Moçambique: o neozelandês Andrew Pearse, antigo diretor do banco Credit Suisse, o britânico Surjan Singh, ex-diretor no Credit Suisse Global Financing Group e a búlgara Detelina Subeva, ex-vice-presidente deste grupo.

“No cumprimento do esquema fraudulento, numerosos elementos do Governo moçambicano receberam subornos da [empresa armadora] Privinvest em ligação com os projetos moçambicanos”, escreve a Acusação a que a Lusa teve acesso. Da empresa Privinvest, Manuel Chang é acusado de ter sido subornado com mais de 5 milhões de dólares, um dos “co-conspiradores” moçambicano recebeu pelo menos 8,5 milhões, o segundo pelo menos 9,7 milhões e o terceiro pelo menos dois milhões.

As autoridades britânicas prenderam entretanto em Londres, a pedido da Justiça dos Estados Unidos, os três antigos banqueiros do Credit Suisse envolvidos nos empréstimos a empresas públicas moçambicanas. Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva enfrentam um pedido de extradição para os Estados Unidos, onde a Justiça investiga se os investidores foram deliberadamente enganados nos empréstimos.

PARTIDOS DA OPOSIÇÃO FALAM EM “REDE MAFIOSA”
Os dois principais partidos de oposição em Moçambique afirmaram hoje à Lusa que o envolvimento de altos dirigentes no escândalo das dívidas ocultas mostra que existe uma “rede mafiosa” no Estado moçambicano. “A possibilidade de um chefe de Estado moçambicano [à altura Armando Guebuza] estar envolvido nestes esquemas é uma grande deceção para os moçambicanos.”, declarou José Manteigas, porta-voz da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo).

“Há uma série de pessoas que estão dentro deste processo”, afirmou José Manteigas, reiterando que, além do Estado, o processo mancha os órgãos de justiça moçambicanos. “A nossa PGR [ Procuradoria-Geral] ficou impávida e a assobiar para o lado, desde o início. É uma grande vergonha”, declarou. Por sua vez, o chefe da bancada parlamentar do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), Lutero Simango, entende que “a situação está a ficar mais clara”, considerando que se tratou de uma “rede mafiosa que estava a estender-se para um plano internacional”.