Ficar em casa com pais vindos de lares dá falta justificada

O Governo alargou aos ascendentes o regime de faltas justificadas para quem tenha de ficar em casa a cuidar de parentes. Só famílias com filhos em creches vão ter apoio financeiro nas férias da Páscoa.

As famílias que tenham de receber em casa ascendentes vindos de lares ou centros de dia que entretanto fecharam vão ver as suas faltas no trabalho justificadas.

A decisão foi tomada esta quinta-feira pelo Governo, que alargou o regime de faltas justificadas à assistência a parentes em linha recta ascendente. Desta forma, os trabalhadores que tiverem de deixar de trabalhar por este motivo não terão o seu rendimento afectado por faltas que, de outro modo seriam, injustificadas.

Esta alteração do regime aprovado a 12 de Março acautela situações das famílias que tenham de receber familiares a frequentar equipamentos sociais como lares ou centros de dia e que tenham a sua actividade suspensa por causa da pandemia causada pela covid-19 e que tem tido particular incidência nos lares. E dá uma resposta a uma realidade mais recente na evolução das consequências da pandemia. O decreto do Governo que operacionaliza o estado de emergência proibiu as visitas a lares, mas têm surgido casos de vários utentes infectados e outros problemas como falta de funcionários.

Além disso, o Governo fez outra alteração ao regime de faltas justificadas, prolongando-o para o período das férias da Páscoa para os pais que tiverem de ficar em casa com os filhos devido ao encerramento das escolas.

O Governo flexibiliza ainda o regime de acesso a férias, ao permitir que os trabalhadores as possam marcar sem acordo da entidade patronal, com algumas excepções. Na lei actual esta possibilidade só era dada ao trabalhador a partir de Maio.

Apesar destas alterações no regime de faltas justificadas e no regime de marcação de férias, o Governo manteve as regras decididas a 12 de Março quanto ao pagamento da prestação de apoio às famílias. O executivo decidiu “não prolongar o apoio durante as férias da Páscoa, excepto para os casos das famílias com filhos que frequentam a creche”, disse a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros.

A ministra justificou a não extensão da medida financeira de apoio às famílias (de 66% da remuneração-base) que tiveram de ficar em casa com os filhos por causa do encerramento das escolas com o facto de já estar previsto o fecho das escolas durante as férias da Páscoa, e algumas famílias já terem férias previstas para este período, e com o custo que a medida tem também para o Estado – o Governo estima uma despesa directa na despesa pública de 298 milhões de euros com este apoio.

A excepção são as famílias com filhos que frequentam creche, uma medida que resulta do facto de estas não terem o encerramento previsto para as férias da Páscoa.

A 9 de Abril, o Governo voltará a reavaliar a questão do encerramento das escolas.