Fisco suspende coimas aos contribuintes em isolamento profilático

As Finanças pedem ainda que as pessoas evitem deslocações aos balcões e que utilizem os canais digitais para esclarecer eventuais questões.

A Autoridade Tributária (AT) anunciou, esta quinta-feira, que não vai aplicar coimas aos contribuintes que se encontrem impedidos de cumprir as suas obrigações fiscais por estarem em isolamento profilático.

“Aos contribuintes abrangidos por medidas de isolamento decretadas pelas autoridades de saúde que se encontrem impedidos do cumprimento das suas obrigações tributárias não serão, nos termos da Constituição e da lei, aplicadas quaisquer coimas pelas respetivas infrações”, pode ler-se no Portal das Finanças.

Além disso, a AT recomenda que os contribuintes entrem em contacto com as Finanças através dos canais digitais (e-balcão) e telefónico (217 206 707), evitando deslocações presenciais aos balcões.

“Ainda assim, os contribuintes que pretendam ser atendidos presencialmente devem proceder ao agendamento prévio da sua ida ao Serviço de Finanças, evitando filas de espera”, relembra o Fisco. Este agendamento pode ser feito através deste link ou do número de telefone em cima mencionado.

Além disso, A AT sublinha também que o Governo prolongou o prazo de pagamento do primeiro pagamento especial por conta de 30 de março para 30 de junho; da entrega do Modelo 22 do IRC para 31 de julho e do primeiro pagamento por conta e do primeiro pagamento adicional por conta do IRC de 31 de julho para 31 de agosto.