Grupos limitados a dez pessoas e reforço policial – O que muda em Lisboa

O Governo vai aplicar, a partir desta terça-feira, na Área Metropolitana de Lisboa, novas medidas de confinamento obrigatório, com destaque para quatro disposições: os estabelecimentos comerciais encerram às 20h00, com exceção dos restaurantes, está proibida a venda de bebidas alcoólicas nas estações de serviço, bem como o seu consumo na via pública e os ajuntamentos têm limite máximo de dez pessoas. Quem desrespeitar alguma destas quatro novas regras, e logo na sequência da primeira violação, incorre num crime de desobediência. E o infrator será imediatamente autuado. Em todo o País, haverá um reforço policial no controlo de festas ilegais e nos centros comerciais maior fiscalização à entrada.

Em São Bento, no final da reunião que juntou o Governo e os cinco presidentes dos municípios atualmente mais atingidos pela pandemia de Covid-19 (Lisboa, Loures, Odivelas, Sintra e Amadora), o primeiro-ministro, António Costa, frisou que as medidas definidas para a Área Metropolitana de Lisboa irão ter “um caráter transversal”. “Não podemos ignorar que estamos num espaço onde o grau de mobilidade é muitíssimo grande”, afirmou.

O governante revelou que o problema é maior em 15 freguesias – a lista final só é conhecida na quinta-feira, após o Conselho de Ministros-, onde o estado de calamidade é prolongado. Reconheceu, contudo, que muitos cidadãos residem e trabalham em concelhos distintos, “assim como podem ter ocasiões de convívio no município ao lado”. António Costa adiantou que, em algumas freguesias, “o número de casos não tem a ver com contaminação comunitária”, mas com “contaminações em locais confinados, como lares”. Assim, nas freguesias visadas vai ser lançado o programa ‘Bairros Saudáveis’, de reforço dos cuidados de Saúde.

Reforço na Saúde em várias freguesias
O reforço na Saúde chega a várias freguesias de Sintra (Algueirão- Mem Martins, Rio de Mouro, Agualva-Mira Sintra, Cacém e S. Marcos, Queluz-Belas e Massamá- Monte Abraão) e Loures (Sacavém-Prior Velho e Unhos /Camarate e Apelação). O programa ‘Bairros Saudáveis’ é ainda aplicado em toda a Amadora e Odivelas e em parte de Lisboa.

Medidas abrangem total de 18 concelhos
A Área Metropolitana de Lisboa engloba 18 concelhos: Mafra, Vila Franca de Xira, Cascais, Oeiras, Sintra, Amadora, Odivelas, Loures e Lisboa, Almada, Seixal, Barreiro, Moita, Montijo, Alcochete, Palmela, Sesimbra e Setúbal.

Autoridade na rua
A PSP e GNR vão reforçar a presença na rua para autuarem em caso de necessidade. Quinta-feira é divulgada a lista das contraordenações aplicáveis às situações de desrespeito das normas de confinamento.

Aplicação de coimas
O Governo vai avançar com coimas, embora ainda não adiante o valor a aplicar. “Temos como referencial o não se exceder os limites que exigiriam a intervenção” do Parlamento, disse António Costa. A lei prevê valores entre 25 e 165 mil euros.

Bairros saudáveis
Serão feitas com maior regularidade visitas de vigilância às pessoas em confinamento domiciliário em parte da Grande Lisboa, bem como encurtados os prazos de notificação dos resultados de testes à Covid-19.