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Juiz Neto de Moura vai processar Ricardo Araújo Pereira e Mariana Mortágua entre outros

Deputados, humoristas, jornalistas e comentadores vão ser alvo de ações cíveis por parte do juiz.

Mariana Mortágua, Ricardo Araújo Pereira, Bruno Nogueira, Joana Amaral Dias e a TVI são as primeiras pessoas a serem processadas pelo desembargador do Tribunal da Relação do Porto. O juiz diz que a sua honra pessoal e profissional foram ofendidas.

“Estamos a analisar posts nas redes sociais, artigos de opinião em jornais, nas rádios e nas televisões. O objetivo é processar todos os que extravasaram os limites da liberdade de expressão. Esqueceram-se que estão a falar de uma pessoa que tem um passado profissional irrepreensível. Aceitamos que discordem dos acórdãos, mas estas pessoas ultrapassaram o que é aceitável no Estado de Direito”, diz ao Expresso Ricardo Serrano Vieira, advogado do juiz.

“Misógino”, “ameaça à segurança pública”, “animal irracional”. Estes são alguns adjetivos que humoristas, políticos, jornalistas e opinadores utilizaram para descrever o juiz desembargador Neto de Moura, autor de pelo menos dois acórdãos em que desvalorizou casos de violência doméstica e que agora quer processar os que o criticaram na comunicação social e nas redes sociais. A machete do Expresso deste sábado adianta que o juiz da relação do Porto já tem uma equipa de advogados a fazer um levantamento dos nomes das figuras públicas que o atacaram para depois avançar com queixas e pedidos de indemnização por “ofensas à honra pessoal e profissional”.

“Estamos a analisar posts nas redes sociais, artigos de opinião em jornais, nas rádios e nas televisões. O objetivo é processar todos os que extravasaram os limites da liberdade de expressão”, adiantou ao Expresso Ricardo Serrano Vieira, advogado do juiz. Segundo a defesa de Neto de Moura, o juiz “quer muito falar” mas remeteu-se ao silêncio porque sabe que o Conselho Superior de Magistratura (CSM), que regula e fiscaliza os juízes, veem com maus olhos declarações públicas.

A deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua disse que o juiz era “uma ameaça à segurança das mulheres” e no programa “Gente que Não Sabe Estar”, da TVI, Ricardo Araújo Pereira ironizou que a advertência que o CSM aplicou a Neto Moura devia ser “enfiada no rabo” do juiz.

O CSM já aplicou uma sanção ao juiz a propósito da fundamentação de um conhecido acórdão de 2017, em que Neto de Moura censurou uma vítima de violência doméstica por ter sido infiel, recorrendo a citações da Bíblia e do Código Penal de 1886. O magistrado manteve penas suspensas a dois homens – ex-marido e ex-amante da vítima, que a agrediram com uma moca de pregos -, argumentando que “o adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem”. “Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte”, escreveu Neto de Moura na sentença, onde sublinhou ainda que “na Bíblia podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte”.

Argumentos que valeram a Neto de Moura críticas de vários setores da sociedade. Agora, a equipa de advogados está a recolher algumas dessas posições públicas, como o post no Twitter em que a deputada do Bloco de Esquerda Mariana Mortágua disse que o juiz era “uma ameaça à segurança das mulheres” ou o programa “Gente que Não Sabe Estar”, da TVI, no qual Ricardo Araújo Pereira ironizou que a advertência que o CSM aplicou a Neto Moura devia ser “enfiada no rabo” do juiz.

“Esqueceram-se que estão a falar de uma pessoa que tem um passado profissional irrepreensível. Aceitamos que discordem dos acórdãos, mas estas pessoas ultrapassaram o que é aceitável no Estado de direito”, reforça Ricardo Serrano Vieira.
Esta semana foi conhecido outro acórdão polémico do juiz, no qual o magistrado retirou a pulseira eletrónica a um agressor que furou o tímpano da ex-mulher por considerar que a decisão não foi fundamentada pela primeira instância.

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