Ministro de Bolsonaro diz que a posse de arma aplica-se a todo o país

O ministro da Casa Civil do Brasil, Onyx Lorenzoni, afirmou à imprensa que o decreto de posse de arma assinado pelo Presidente, Jair Bolsonaro, “é para valer para o país inteiro”.

O ministro referia-se à alínea relativa à validade do decreto para “residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência”. O decreto declara expressamente que a posse de armas se aplica nas “localizadas pertencentes a unidades federativas com índices anuais de mais de dez homicídios por cem mil habitantes, no ano de 2016, conforme os dados do Atlas da Violência 2018”.

Neste caso, estados brasileiros como São Paulo e Santa Catarina ficariam de fora do decreto pois não cumprem o critério de dez homicídios por cem mil habitantes. No entanto, Lorenzoni explica que decidiram contornar os dados para que também esses habitantes possam obter licença de porte de arma.

“Nós tomamos a medida de fazer o congelamento nos dados de 2016, expressos no Atlas (da violência) de 2018, exatamente para que nenhum cidadão, conforme foi o desejo expresso pela sociedade brasileira em 2005 [no referendo], querendo exercer o direito, exerce. Quem não quiser exercer o direito, não exerce”, declarou o governante em entrevista ao canal Globo.

O responsável pela pasta da Casa Civil disse ainda que “todo e qualquer cidadão e cidadã, em qualquer lugar do país, devido ao novo decreto, tem o direito de ir até uma esquadra de polícia federal, levar os seus documentos, pedir autorização, adquirir a arma e poder ter a respetiva posse”.

Com este decreto que flexibiliza a posse de armas, a burocracia necessária para a obtenção de armamento é minimizada, bastando somente a “palavra do cidadão”, conforme afirmou Onyx Lorenzoni.

“Ou seja, basta uma declaração do cidadão, e esta declaração é tomada como verdade. Isso muda toda a história brasileira. Porque, desde que o Brasil ficou independente e depois virou uma República, que o cidadão, quando chega diante de qualquer órgão do governo, tem que mostrar certidão, atestado, essa parafernália que inferniza a vida das pessoas”, disse o ministro à Globo.

Lorenzoni acrescentou ainda que o novo Governo está a “cumprir mais um compromisso do Presidente Bolsonaro, de fazer com que a palavra do cidadão seja tomada pelo órgão público como verdade”.

O Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, assinou hoje um decreto que flexibiliza as regras para a posse de armas de fogo no país.

O decreto deverá ser publicado hoje numa edição extra do “Diário Oficial da União” e deverá entrar imediatamente em vigor.

A flexibilização da posse de armas de fogo foi uma das bandeiras da campanha presidencial de Bolsonaro, que prometeu reforçar o combate à violência no Brasil onde, em 2017, 63.880 pessoas foram assassinadas.

O decreto assinado hoje permite ter armas em casa agentes públicos ativos ou reformados, militares e quem reside em áreas rurais ou em áreas urbanas com elevados índices de violência.

Donos de estabelecimentos comerciais ou industriais, colecionadores e caçadores registados no Comando do Exército também poderão possuir armamento.

Uma sondagem divulgada em 31 de dezembro pelo Instituto Datafolha indicou que 61% dos brasileiros consideram que a posse de armas de fogo deve ser proibida no país porque pode representar uma ameaça à vida de outras pessoas.