Home / Angola / Onze instrumentos de cooperação assinados entre Angola e Portugal

Onze instrumentos de cooperação assinados entre Angola e Portugal

Portugal e Angola assinaram hoje, em Luanda, 11 instrumentos de cooperação bilateral, com destaque para os dois protocolos sobre administração local e de segurança e ordem interna, bem como para os cinco memorandos de entendimento sobre diversas áreas.

Os acordos foram assinados no Palácio Presidencial na presença dos presidentes de Angola, João Lourenço, e de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, que iniciou hoje uma visita de Estado de quatro dias a território angolano.

Cinco memorandos de entendimento, dois protocolos de cooperação, dois protocolos de colaboração e uma declaração de intenções, bem como um acordo de atividades remuneradas em relação ao pessoal diplomático.

Os protocolos de cooperação dizem respeito às áreas da administração local e capacitação e formação técnico-profissional e cooperação institucional, bem como à da segurança e ordem interna, através de projetos de intercâmbio, formação e assessoria técnica especializada.

Os memorandos de entendimento versam sobre igualdade do Género e Assistência a Grupos Vulneráveis e Formação de Quadros e sobre o domínio da atividade marítima e portuária, intercâmbio de experiências nas áreas de gestão portuária, transportes marítimos e logística, segurança marítima e portuária, gestão de frotas, construção naval e formação de capital humano.

Por outro lado, os memorandos de entendimento incluem também as áreas da simplificação, modernização administrativa e reforma do Estado, fortalecendo e promovendo a cooperação e da reforma do estado, através da troca de experiências e conhecimentos, bem como no sistema educativo e no desenvolvimento do ensino profissional.

O quinto diz respeito à formação de funcionário técnicos diplomáticos, em que se atualiza o quadro de cooperação entre os dois ministérios com base em programas específicos de formação, capacitação e preparação de funcionários das carreiras técnicas e diplomáticas.

Também em relação à área diplomática, Portugal e Angola assinaram igualmente uma “declaração de intenções” ligada à Convenção sobre Segurança Social, como vista ao reforço e continuidade das negociações técnicas necessárias para materializar a cooperação.

Ainda na área diplomática, as duas partes assinaram um “acordo sobre atividades remuneradas de membros do pessoal diplomático e consular”, que permite que membros do agregado familiar de funcionários de missões diplomáticas possam exercer atividades remuneradas no Estado acreditador nas mesmas condições que os cidadãos desse Estado e de acordo com a lei aplicável.

Os acordos foram assinados, do lado angolano, pelos ministros das Relações Exteriores, Manuel Augusto, do Interior, Ângelo Veiga Tavares, e, pelo lado português, pelos ministros dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e Adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.

Fora do âmbito governamental, os dois países assinaram também dois “protocolos de colaboração”.

O primeiro foi assinado entre o Instituto Nacional de Apoio às Micro, Pequenas e Médias Empresas (INAPEM) de Angola e a Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI, I.P.) de Portugal.

O protocolo visa estabelecer a cooperação na área da qualificação, da promoção do investimento inovador e da partilha de boas práticas e ‘benchmarking’ dos instrumentos de financiamento ás empresa como do desenvolvimento de promoção de investimento.

O segundo foi assinado entre o Instituto de Gestão de Ativos e Participações do Estado (IGAPE) do Ministério das Finanças angolano e a Parpública – Participações Públicas, SGPS, S.A, do Ministério das Finanças português.

O protocolo estabelece os termos e condições para o desenvolvimento de projetos de consultoria e assessoria técnica especializada, bem como outros projetos, na área do setor empresarial do Estado e processo de abertura de capital a terceiros e de privatizações.

pub