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Pão, fruta e legumes vão deixar de ser embalados em plástico a partir de 2020

Parlamento aprovou por unanimidade, esta quinta-feira, o projeto de lei de Os Verdes que quer acabar com o uso de sacos e embalagens de plástico e esferovite na venda de pão, frutas e legumes. A proibição está prevista a partir de junho de 2020, mas pode ser renegociada durante a discussão na especialidade.

Dentro de 14 meses, os sacos de plástico ultraleves e as embalagens plastificadas que envolvem pão, fruta e legumes vão ser banidos dos estabelecimentos de venda ao público, sejam mercearias ou grandes superfícies. Na mesma altura, ou seja em meados de 2020, passa a ser obrigatória a existência de alternativas mais sustentáveis para o embalamento destes produtos ou a possibilidade de os consumidores usarem os seus próprios sacos de pano ou embalagens reutilizáveis quando vão comprar este tipo de alimentos, que passam a ser apenas disponibilizados a granel.

O projeto de lei, apresentado pelo partido Os Verdes, foi esta quinta-feira aprovado por unanimidade na Assembleia da República. Agora será discutido e avaliado na especialidade na Comissão de Ambiente e, segundo a deputada Heloísa Apolónia, do PEV, “há disponibilidade” para serem revistos prazos, apesar de a antecipação destas medidas em Portugal ser justificada pela “urgência” do problema global. Este é mais um passo para inverter “o pesadelo” em que se transformaram os plásticos no século XXI, que converteram os mares em caixotes do lixo.

O Governo anunciou em fevereiro que vai antecipar as metas da UE e proibir a venda de produtos de plástico descartável ou de utilização única — como pratos, talheres, cotonetes, palhinhas ou agitadores para bebidas, recipientes oxodegradáveis — a partir do segundo semestre de 2020. Os prazos na União Europeia para estas proibições estendem-se até 2021. Os Estados-membros têm até 2025 que assegurar a recolha seletiva de 77% das garrafas de plástico descartável e estas têm de conter 30% de material reciclado até 2030. Já Portugal promete a introdução da tara retornável das garrafas de plástico até janeiro de 2021.

Desde meados do século XX até agora, a produção anual de plástico passou de perto de duas toneladas para 380 milhões de toneladas (dados de 2017). Cerca de 80 a 85% do lixo encontrado nas praias é constituído por plásticos, metade dos quais são resíduos de plástico de uso único ou descartável. E a ONU estima que entre oito e 12 milhões de toneladas de resíduos de plástico vão parar aos mares e oceanos anualmente contaminando a vida marinha e entrando na cadeia alimentar humana.

Quem não gostou da decisão assumida esta quinta-feira pela Assembleia da República, foi a Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (APIP). Em nota enviada às redações, a APIP manifestou o seu “total desacordo e incredulidade com o Projeto de Lei em questão”, argumentando que “não foi provado que as alternativas ao material plástico têm uma pegada ecológica inferior” e acrescentando ter estudos que indicam que “o saco de plástico 100% reciclável é a opção mais sustentável porque poderá ser reutilizado e, no seu fim de vida, servir para outros fins”. Para os industriais do plástico, os problema ambientais “não passam pela proibição do plástico, mas pela mudança de comportamentos”.

Na calha para aprovação ou regulamentação na AR estão outros projetos de lei, como o do PAN que pretende reduzir o número de embalagens plásticas fomentado a utilização de outros materiais mais ecológicos, ou a implementação de um sistema de incentivo e depósito de embalagens de bebidas de plástico, vidro e alumínio. Em debate na especialidade estão também propostas que visam proibir a produção e comercialização de detergentes e cosméticos que contenham microplásticos.

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