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Todos absolvidos no processo de corrupção nos Transportes Urbanos de Braga

Os cinco arguidos acusados de participarem num esquema de favorecimento à MAN, na compra de autocarros pelos Transportes Urbanos de Braga (TUB) foram absolvidos, esta quarta-feira, graças à prescrição de alguns crimes.

O juiz considerou provado que Vítor Sousa, ex-administrador dos TUB e vice-presidente da Câmara, recebeu 53 mil euros de luvas, mais vantagens em dois carros, não tendo pago qualquer reparação. Também Cândida Serapicos recebeu 11250 euros, deu como provado o tribunal. Já Luís Paradinha, administrador da MAN, foi considerado culpado de ter adulterado um concurso público em 2007.

Todavia, o tribunal considerou que todos estes crimes já tinham prescrito, em 2013, pelo que os arguidos foram absolvidos, tal como os restantes dois acusados, sobre o quais não ficou provado nenhum facto ilegal.

Em causa estava o alegado favorecimento da MAN Portugal nos concursos para fornecimento de autocarros aos TUB, mediante o pagamento de “luvas”.

A acusação do Ministério Público (MP), subscrita em sede de instrução, refere que Vítor de Sousa, na qualidade de presidente do conselho de administração dos TUB, terá recebido contrapartidas. Vantagens patrimoniais que, acrescenta a acusação, seriam suportadas pelos TUB, por acrescer ao preço dos veículos, causando assim “um prejuízo importante” àquela empresa municipal.

No processo, era também arguida, pelos mesmos crimes, Cândida Serapicos, ex-vogal da administração dos TUB e classificada pelo MP como “braço direito político” de Vítor Sousa. Este, por sua vez, era vice-presidente e homem de confiança do histórico autarca Mesquita Machado.

Outro arguido era Luís Vale, na altura diretor do Departamento de Manutenção e Planeamento dos TUB e principal decisor nos concursos públicos para fornecimento de autocarros.

No processo, eram ainda arguidos a MAN Portugal e um responsável da empresa, acusados pelo MP de um crime de corrupção ativa em prejuízo do comércio internacional, em concurso com um crime de corrupção ativa.

Em causa está a compra dos TUB à MAN de um total de 23 autocarros, entre 2003 e 2008.

O MP refere que os cadernos de encargos dos procedimentos concursais careciam de objetividade, “prestando-se, deliberadamente, a uma apreciação subjetiva das propostas” e a uma “escolha arbitrária”, em ordem a “favorecer” a MAN.

Os cinco arguidos foram detidos em fevereiro de 2016 pela Polícia Judiciária, mas acabaram por ficar todos em liberdade.

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